São dispositivos da Lei 8.080/90, EXCETO...

São dispositivos da Lei 8.080/90, EXCETO:
	É dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde;
	É dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
	O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
	A saúde é um direito fundamental do ser humano;
	A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter prioritário;